Resumo. O Vade Mecum Inteligente não tem cadastro, não usa analytics nem publicidade e não coleta dados pessoais. Seus marcadores, destaques, notas e coleções ficam no seu aparelho e, se você usar o iCloud, no seu iCloud. O desenvolvedor não tem acesso a eles.
O app é desenvolvido e mantido por Igor Lourenço, pessoa física, que atua como controlador nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Contato: hello@igorlourenco.com.
O Vade Mecum Inteligente é um leitor off-line de legislação brasileira (Constituição, códigos, leis e súmulas do STF e do STJ). Os textos vêm com o app e são atualizados automaticamente quando há alterações na legislação.
Ao usar o app você pode criar marcadores, destaques, notas de texto, notas à mão (Apple Pencil), coleções e um histórico de artigos recentes, além de ajustar preferências de leitura. Esses dados:
Você pode exportar um arquivo de backup (JSON) em Ajustes. Esse arquivo é seu e fica onde você escolher salvá-lo.
Para manter a legislação atualizada, o app consulta periodicamente um serviço mantido pelo desenvolvedor (a API Vigente, hospedada na Cloudflare). Essas requisições são anônimas: não contêm conta, identificador do aparelho, nem qualquer dado seu. Como em qualquer acesso à internet, o servidor recebe o endereço IP e os cabeçalhos técnicos padrão do sistema, usados apenas para limitar o volume de requisições e para o funcionamento da infraestrutura. O serviço não cria perfis de uso. Registros técnicos da infraestrutura podem conter o IP por tempo limitado, conforme a política de privacidade da Cloudflare.
Os únicos terceiros envolvidos são a Apple (iCloud e serviços do sistema, sob sua conta Apple) e a Cloudflare (hospedagem do serviço de atualização dos textos). Nenhum deles recebe do app dados que identifiquem você.
O app não é direcionado a menores de 13 anos e não coleta dados pessoais de nenhum usuário.
Como o desenvolvedor não guarda dados pessoais, você exerce seus direitos diretamente no aparelho: apagar os dados do app pelos Ajustes do sistema ou removendo o app, e gerenciar os dados no iCloud em Ajustes › [seu nome] › iCloud. Para dúvidas ou solicitações previstas na LGPD, escreva para o contato da seção 1.
Se esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data de vigência atualizada. Mudanças relevantes serão indicadas na descrição do app na App Store.
Dúvidas, problemas ou sugestões sobre o Vade Mecum Inteligente: hello@igorlourenco.com.